Trademark Infringement in China: A Guide for Foreign Rights Holders
📅 2026-06-07
🏷️ trademark
## Infração de Marca Registrada na China: Como Fazer Valer Seus Direitos
Titulares de marcas estrangeiras que fazem negócios na China frequentemente enfrentam uma questão central: após o registro antecipado ou violação de sua marca, como fazer valer seus direitos de forma eficaz? O sistema jurídico de marcas da China passou por reformas significativas na última década, oferecendo caminhos de proteção mais robustos para titulares estrangeiros. No entanto, ainda existem muitos desafios na prática. Este artigo oferece um guia prático para titulares estrangeiros sob quatro dimensões: o arcabouço legal, os caminhos de fiscalização, a preparação de provas e a estratégia.
## O Arcabouço Legal de Proteção de Marcas na China
A China adota o princípio do "primeiro a registrar", o que significa que os direitos de marca são protegidos principalmente por meio do registro. De acordo com a Lei de Marcas da República Popular da China, o prazo de validade do registro de marca é de dez anos, podendo ser renovado ao término. O Escritório Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) é o órgão central responsável pelo registro e administração de marcas.
Os principais pontos legais incluem:
1. Princípio do primeiro a registrar: Marcas não registradas na China, mesmo que renomadas em outros países, geralmente não podem contestar um terceiro que tenha registrado primeiro na China.
2. Proteção especial para marcas notoriamente conhecidas: Mesmo sem registro na China, uma marca reconhecida como "notoriamente conhecida" pode obter proteção entre categorias. No entanto, os critérios para essa designação são rigorosos, exigindo grande volume de evidências de uso e publicidade no mercado chinês.
3. Regulamentação de registros de má-fé: A Lei de Marcas revisada em 2019 incorporou expressamente a disposição de que "pedidos de registro de marca de má-fé, sem intenção de uso, devem ser indeferidos", fornecendo base legal direta para combater o registro antecipado de má-fé.
4. Mecanismo de indenização por infração: A indenização por infração de marca adota um cálculo progressivo de "perda real — lucro da infração — indenização legal". O teto da indenização legal foi elevado para 5 milhões de RMB, podendo ser aplicada indenização punitiva em casos graves, de até cinco vezes o lucro obtido com a infração.
É importante notar que a China não é um país de common law, mas, na prática judicial, os casos orientadores emitidos pelo Supremo Tribunal Popular têm forte efeito de referência para tribunais de todas as instâncias.
## Quatro Principais Caminhos para Fazer Valer Direitos de Marca
Quando titulares estrangeiros enfrentam infração de marca na China, podem escolher diferentes caminhos de acordo com a natureza e gravidade da infração. A tabela comparativa abaixo ajuda a entender os cenários de aplicação e características de cada caminho:
| Via de Fiscalização | Cenário de Aplicação | Prazo de Processamento | Faixa de Custo | Principal Vantagem | Principal Limitação |
|---|---|---|---|---|---|
| Reclamação Administrativa (CNIPA/Administração de Mercado) | Produção falsificada, infração no mercado | 3-12 meses | Baixo | Procedimento simples, sem necessidade de advogado | Não pode ordenar indenização, apenas sanção administrativa |
| Retenção Aduaneira (Registro na Alfândega) | Mercadorias infratoras na importação/exportação | 3-10 dias úteis | Baixo | Intercepta mercadorias infratoras na origem | Requer registro aduaneiro prévio |
| Ação Civil | Infração que já causou danos reais | 6-18 meses | Médio a Alto | Pode reivindicar indenização, solicitar liminar | Ônus probatório pesado, prazo mais longo |
| Denúncia Criminal | Produção e venda de falsificações em larga escala, casos graves | Depende da complexidade | Baixo | Maior efeito dissuasório, pode levar a responsabilidade penal | Alto limiar para instauração, condições rigorosas para intervenção policial |
Ao escolher um caminho, recomenda-se considerar de forma abrangente a escala da infração, a suficiência das provas, as restrições orçamentárias e os prazos. Na prática, reclamações administrativas e ações civis são frequentemente usadas em paralelo — a reclamação administrativa interrompe rapidamente a infração, e a ação civil busca indenização em seguida.
## Coleta e Preservação de Provas
Na fiscalização de marcas na China, as "provas" são o fator determinante para o sucesso ou fracasso. Muitos titulares estrangeiros, apesar de terem direitos de marca claros, ficam em desvantagem por não conseguirem fornecer provas suficientes de uso no território chinês.
As provas que precisam ser priorizadas na coleta e preservação incluem as seguintes categorias:
**Provas do direito:** Certidão de registro de marca, certidão de cessão de marca, certidão de renovação de marca, certidão de registro de contrato de licença de uso de marca. Se a marca foi estendida à China por meio do Registro Internacional de Madri, é necessário fornecer o boletim de registro internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e o aviso de aprovação de proteção do CNIPA.
**Provas da infração:** Produtos infratores reais ou fotografias, capturas de tela das páginas de venda dos produtos infratores (preservando a URL completa e o carimbo de data/hora), comprovantes de compra dos produtos infratores (faturas, recibos, registros de transferência), informações comerciais do infrator (nome da empresa, endereço, contato).
**Provas de uso e notoriedade:** Contratos de venda e faturas na China, materiais de publicidade e registros de divulgação, registros de participação em feiras e fotos, cobertura da mídia e avaliações de mercado, avaliações de consumidores e discussões em redes sociais. Essas provas são cruciais para reivindicar proteção de marca notoriamente conhecida ou aumentar o valor da indenização.
**Provas do valor da indenização:** Dados de perda real de vendas do titular, registros de vendas e livros contábeis do infrator (podem ser obtidos por meio de preservação judicial de provas ou investigação administrativa), padrão razoável de royalties de licenciamento, despesas razoáveis com a fiscalização (honorários advocatícios, custas notariais, despesas de viagem).
Recomenda-se o uso de "preservação notarial" para a fixação de provas — na China, capturas de tela de páginas da web feitas por conta própria têm baixa força probatória em ações judiciais, enquanto provas notarizadas têm maior eficácia legal. Para infrações online, também é possível solicitar ao tribunal ou ao CNIPA a preservação de provas eletrônicas. Além disso, plataformas de armazenamento em blockchain estão sendo cada vez mais reconhecidas pelos tribunais como um método válido de fixação de provas.
## Estratégias para Lidar com o Registro Antecipado de Má-Fé
O registro antecipado de má-fé é um dos problemas que mais afligem os titulares estrangeiros no mercado chinês. Os infratores frequentemente registram um grande número de marcas em lote, esperando que o titular legítimo "resgate" a marca ou iniciem reclamações em plataformas de e-commerce. A lei oferece as seguintes ferramentas para combater o registro de má-fé:
**Procedimento de Oposição:** Durante o período de publicação da marca (três meses), o titular pode apresentar oposição ao CNIPA para impedir que a marca registrada de má-fé seja concedida. Os fundamentos da oposição podem incluir: má-fé do requerente, uso anterior do titular com certa influência, existência de relação de agência ou cooperação entre o requerente e o titular. A vantagem do procedimento de oposição é o custo relativamente baixo e a possibilidade de resolver o problema já na fase de concessão do registro.
**Declaração de Nulidade:** Para marcas já registradas de má-fé, o titular pode solicitar ao CNIPA a declaração de nulidade dentro de cinco anos a partir da data do registro. Para marcas notoriamente conhecidas registradas de má-fé, a declaração de nulidade não está sujeita ao limite de cinco anos. A declaração de nulidade exige provas suficientes de que o infrator tinha ou deveria ter conhecimento da marca do titular e ainda assim solicitou o registro.
**Procedimento de Cancelamento por Não Uso:** Para marcas registradas há mais de três anos mas sem uso real, qualquer pessoa ou entidade pode solicitar ao CNIPA o "cancelamento por não uso por três anos consecutivos". Isso é especialmente eficaz contra aqueles que acumulam grandes quantidades de marcas sem nunca usá-las. O limiar para este procedimento é baixo — o requerente não precisa provar seu próprio direito, apenas fornecer motivos razoáveis e provas preliminares.
Na prática, recomenda-se iniciar múltiplos procedimentos simultânea ou sucessivamente contra a mesma marca registrada de má-fé. Por exemplo, se o período de oposição já expirou, pode-se apresentar simultaneamente um pedido de declaração de nulidade e um pedido de cancelamento por não uso, formando um ataque em duas frentes. O infrator geralmente enfrenta pressão de fiscalização sobre múltiplas marcas ao mesmo tempo, com custos de tempo e dinheiro muito superiores aos do titular.
## Fiscalização de Marcas em Plataformas de Comércio Eletrônico Transfronteiriço
Com o rápido desenvolvimento do comércio eletrônico transfronteiriço, a violação de marcas em plataformas como Amazon, AliExpress, Temu e SHEIN tornou-se cada vez mais proeminente. A fiscalização de direitos por titulares chineses nessas plataformas tem suas particularidades.
O mecanismo de reclamação da plataforma é a forma mais rápida de fiscalização inicial. As principais plataformas de e-commerce possuem políticas de proteção à propriedade intelectual e canais de reclamação. O titular só precisa fornecer a certidão de registro da marca e os links da infração, e a plataforma geralmente remove os produtos infratores em 3 a 7 dias úteis. No entanto, é importante notar as limitações evidentes das reclamações em plataformas: a plataforma realiza apenas uma revisão formal, não determina os fatos da infração e não trata de questões de indenização. Reclamações e contradenúncias de má-fé também são muito comuns, e o titular precisa estar preparado.
Para vendedores reincidentes, podem ser consideradas as seguintes estratégias combinadas: primeiro, usar reclamações na plataforma para remover os links infratores; segundo, usar reclamações administrativas para obter as informações comerciais reais do vendedor; e, finalmente, iniciar ações civis ou denúncias criminais contra vendedores de grande escala.
Vale mencionar que os mecanismos de compartilhamento de dados das plataformas de e-commerce transfronteiriço estão cada vez mais aperfeiçoados. Os titulares podem obter, por meios legais, os dados de vendas dos vendedores infratores como base para calcular o valor da indenização. Em vários casos representados pela WeRights, os dados de vendas fornecidos pelas plataformas tornaram-se provas-chave para o tribunal conceder indenizações elevadas.
## Recomendações Práticas e Dicas
Com base na análise acima, seguem recomendações específicas para titulares estrangeiros:
**Prevenir é melhor que remediar.** Antes de entrar no mercado chinês, certifique-se de concluir o pedido de registro de marca com antecedência. Cubra tanto as classes principais quanto as classes relacionadas para evitar lacunas que possam ser alvo de registro antecipado. Recomenda-se iniciar o procedimento de registro de marca de 6 a 12 meses antes da entrada dos produtos no mercado chinês.
**Estabeleça um sistema de monitoramento de toda a cadeia.** Contrate profissionais para monitorar regularmente os boletins de marcas chinesas, detectando registros de má-fé durante o período de publicação e apresentando oposição em tempo hábil. Ao mesmo tempo, realize inspeções regulares nas principais plataformas de e-commerce e mercados físicos, coletando provas imediatamente ao encontrar indícios de infração.
**Atuação em níveis, precisão no combate.** Para meros registros de má-fé, priorize os procedimentos de oposição e declaração de nulidade; para links infratores esporádicos em plataformas de e-commerce, use o mecanismo de reclamação da plataforma para limpeza rápida; para cadeias industriais de produção e venda de falsificações em escala, inicie decisivamente uma estratégia combinada de investigação administrativa e ação civil, interrompendo a infração e buscando indenização simultaneamente.
**Escolha parceiros profissionais especializados.** A fiscalização de marcas na China envolve procedimentos administrativos, ações civis, denúncias criminais e outras áreas, cada uma com regras operacionais e técnicas práticas muito diferentes. É crucial escolher agências familiarizadas com a prática judicial local. Recomenda-se consultar as informações de registro profissional no site oficial do CNIPA e conhecer os casos anteriores e avaliações de clientes da agência.
**Preserve e notarize todas as provas.** Desde o momento em que a infração é descoberta, deve-se conscientemente preservar e fixar as provas. Não espere até decidir processar para começar a coletar provas — nesse momento, as provas eletrônicas cruciais podem já ter sido deletadas ou alteradas.
**Planeje racionalmente o orçamento para fiscalização.** A fiscalização de marcas é um trabalho que requer investimento contínuo. O custo das reclamações administrativas é relativamente baixo, enquanto o custo das ações civis é mais alto, mas também pode resultar em indenizações consideráveis. Recomenda-se alocar o orçamento de fiscalização de forma dispersa em diferentes níveis de ação, garantindo tanto o monitoramento diário e a fiscalização básica quanto a reserva de fundos de litígio suficientes para casos de infração grave.
Por fim, uma observação importante: a intensidade da aplicação da Lei de Marcas da China continua aumentando. Desde 2020, as multas administrativas e os valores de indenizações judiciais na área de proteção à propriedade intelectual na China têm mostrado uma tendência de alta. Para marcas estrangeiras de valor real, fazer valer ativamente seus direitos na China pode não apenas resultar em indenizações econômicas razoáveis, mas também estabelecer reputação no mercado e padronizar canais por meio da ação de fiscalização, protegendo fundamentalmente o valor da marca e os interesses comerciais.
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